O planejamento tributário precisa buscar oportunidades lícitas e prevenir contingências, não apenas reduzir impostos, defendeu Fabio Simões, superintendente da Americanas, no Tax Summit - Roadshow, realizado em 27 de outubro no Prodigy Santos Dumond. Segundo ele, estruturas agressivas podem comprometer caixa, reputação e continuidade da empresa, mesmo quando parecem formalmente corretas.
Na palestra “Planejamento tributário em um mundo de maior transparência e controle”, no palco Tax Strategy, Simões relacionou fiscalização digital, reforma tributária e decisões operacionais. Para o profissional tributário, sua recomendação é avaliar o benefício junto com a consistência dos dados, a finalidade da operação e o risco financeiro.
Forma correta não substitui substância econômica
Simões apresentou três pilares para o planejamento moderno: conformidade, substância econômica e transparência. Na sua avaliação, cumprir obrigações acessórias no prazo não basta: as informações precisam estar corretas e coerentes entre si.
Como exemplo, citou a criação de uma empresa em determinada região apenas para aproveitar um benefício fiscal. Segundo ele, o fisco pode questionar a existência de estrutura, equipamentos, profissionais, gestão e independência financeira que sustentem aquela operação.
A questão, afirmou, é demonstrar uma razão de existir além do ganho tributário. A transparência deve permitir que a fiscalização compreenda a correspondência entre a estrutura formal e a atividade efetivamente realizada.
Reforma exige revisar operação e qualidade dos dados
Para Simões, a reforma tributária exige uma revisão do negócio, com participação do comercial, operação, financeiro e, principalmente, TI. No varejo, destacou, margens pequenas tornam erros de precificação especialmente prejudiciais.
O desafio de qualidade aparece também no IMTT — Índice de Maturidade Tecnológica em Tax, da Confeb, de 2026: entre as empresas respondentes, apenas 18% estavam em níveis avançados de tratamento de dados fiscais. O levantamento reuniu 190 profissionais de Tax e apontou essa etapa como principal gargalo de qualidade analítica.
A revisão defendida pelo executivo envolve identificar procedimentos inadequados, oportunidades não aproveitadas e impactos sobre margem. Essa integração também aparece na discussão sobre conciliação de eventos e créditos no SAP, que aproxima sistemas e rotina fiscal.
Riscos precisam chegar à alta direção
Simões recomendou auditar estruturas tributárias pela ótica da fiscalização e atualizar continuamente o mapa de vulnerabilidades. Uma prática considerada válida no passado, observou, pode deixar de ser adequada após mudanças na legislação ou no entendimento jurídico.
Para orientar decisões, propôs:
- Classificar projetos por incerteza jurídica e impacto financeiro.
- Comparar práticas com empresas do mesmo setor e parceiros tributários.
- Submeter à alta direção decisões que envolvam dinheiro e resultados incertos.
Na avaliação do executivo, abandonar planejamentos muito agressivos pode reduzir a competitividade inicialmente, mas protege a continuidade do negócio. O acompanhamento não termina na aprovação: como discutido na cobertura sobre avisos fiscais e gestão de riscos, identificar um problema exige responsáveis e encaminhamento.
Americanas relata negociação de R$ 865 milhões
Ao abordar transação tributária, Simões relatou que a Americanas negociou R$ 865 milhões em dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtendo desconto de R$ 531 milhões em multas e juros. Segundo ele, a negociação levou um ano ou mais e reduziu o passivo e custos com honorários e garantias.
O executivo distinguiu esse acordo de outra negociação, ainda em fase final com a Receita Federal, envolvendo débitos administrativos de montantes superiores. As condições dessa segunda tratativa foram apresentadas como proposta, não como acordo concluído.
Simões recomendou comparar financeiramente a transação com a continuidade do litígio, mesmo quando há boas perspectivas nos processos administrativos. A decisão, em sua avaliação, deve considerar descontos e possibilidades de uso de prejuízo fiscal.
A mensagem converge com a discussão sobre governança tributária para proteger caixa: avaliar uma economia exige olhar também sua sustentação operacional, seus riscos e seus efeitos ao longo do tempo.
Redação Live News
Este conteúdo foi produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela equipe editorial da Live University.
