A gestão de riscos tributários precisa acompanhar o que a empresa efetivamente executa, não apenas o que a área fiscal recomenda. Essa foi uma das mensagens de Gustavo Alves, head de Tax da TIM Brasil, no Tax Summit - Roadshow, realizado em 27 de outubro, no Prodigy Santos Dumont. Para o executivo, desvios na implementação podem transformar um planejamento fundamentado em exposição fiscal.
Na palestra, Alves defendeu que o risco seja definido com clareza e comunicado à administração. Ele pode envolver tanto uma perda efetiva quanto uma oportunidade não aproveitada. A postura da área tributária, em sua avaliação, deve considerar as necessidades de caixa e resultado da companhia, sem tratar probabilidades de fiscalização ou êxito como cálculos exatos.
Alves apontou a implementação como uma das etapas de maior risco. Segundo ele, executar um planejamento costuma ser complicado, especialmente pelos desafios dos sistemas empresariais. Encaminhar uma recomendação a outra equipe não garante que a operação seguirá o desenho aprovado.
O exemplo apresentado foi o da nota fiscal: a fiscalização recebe o documento efetivamente emitido ao consumidor, que pode refletir desvios em relação ao parecer tributário. O executivo alertou que nem sempre a própria área retorna para auditar a execução depois de encaminhar as demandas.
A consequência prática é incluir a verificação posterior na rotina do planejamento. Nesse ponto, os testes do motor tributário antes de atualizar regras no ERP ajudam a conectar a orientação fiscal ao funcionamento do sistema.
Para Alves, o acompanhamento deve identificar mudanças de cenário e desvios de rota. Uma jurisprudência desfavorável, por exemplo, pode tornar uma discussão mais arriscada e justificar a avaliação de não prosseguir com ela.
O executivo recomendou organizar as contingências por período, processo e natureza das teses. Também sugeriu distinguir problemas exclusivos da empresa daqueles que atingem todo o setor e aplicar o princípio de Pareto para priorizar os mais relevantes.
Esse levantamento deve apoiar decisões sobre manter, reduzir ou interromper práticas que continuam gerando contingências. É a passagem do inventário de problemas para uma matriz de riscos tributários ligada a ações e responsáveis.
Os números do Tax Performance Index (TPI), da Confeb, de 2026, acrescentam contexto ao desafio de acompanhamento: entre as empresas respondentes, a Capacidade Analítica recebeu 40 pontos, ante 68 em Performance. O estudo também registrou que Contencioso Tributário foi apontado como um dos KPIs mais importantes por 43% delas.
Alves avaliou que, nas empresas com processos de certificação do planejamento e da implementação, o contencioso passa a concentrar o maior risco. Segundo ele, casos relevantes podem ameaçar a continuidade do negócio.
Como exemplo, afirmou que a TIM Brasil tem R$ 30 bilhões em contingências tributárias, ante R$ 43 bilhões de valor de mercado. Também relatou multas bilionárias por obrigações acessórias, mesmo sem imposto devido nas autuações. Os valores foram apresentados pelo palestrante.
Na defesa, sua recomendação foi preparar provas desde a fase administrativa e produzir provas e perícias na primeira instância judicial. Esperar pelos tribunais superiores, alertou, pode impedir a discussão do mérito diante de barreiras processuais.
O executivo também destacou que garantias judiciais comprometem o crédito de empresas que precisam financiar suas operações. Essa dimensão reforça a importância de comparar transação tributária e continuidade da defesa, considerando caixa, garantias e riscos jurídicos.
A orientação central foi acompanhar decisões até seus efeitos concretos: conferir a execução, revisar contingências e preservar provas. Para a equipe tributária, aprovar a tese é uma etapa — não o encerramento do trabalho.
Este conteúdo foi produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela equipe editorial da Live University.