Os créditos de IBS e CBS podem se acumular sem conversão imediata em caixa em operações beneficiadas por alíquotas reduzidas. Esse foi um dos alertas de Murilo Fonseca, especialista fiscal da Live Nation, no Tax Summit - Roadshow, realizado em 28 de outubro, no Prodigy Santos Dumond. Para ele, ampliar o direito ao crédito não elimina a necessidade de planejar seu aproveitamento.
Na palestra, Fonseca relacionou os desafios da reforma à operação de eventos: fornecedores em regimes diferentes, atrações nacionais e internacionais e despesas que exigem análise de enquadramento. A mensagem para as equipes fiscais foi separar crédito potencial, crédito disponível e dinheiro efetivamente recuperado.
Segundo Fonseca, a redução de alíquota de 60% prevista para operações beneficiadas no setor de eventos, sem redução proporcional dos créditos, pode tornar a operação credora. O resultado, explicou, dependerá da relação entre receitas e custos.
O dilema apresentado pela Live Nation é descobrir se os créditos serão absorvidos pela própria operação ou se haverá acúmulo. Nesse cenário, o benefício na saída não dispensa projeções de utilização e recuperação dos valores.
Fonseca também apontou uma dúvida sobre eventos com atrações nacionais e internacionais: como interpretar o requisito de artistas ou obras majoritariamente brasileiros? Ele questionou se a avaliação consideraria quantidade de atrações, duração das apresentações ou outro critério, sem apresentar uma conclusão.
Na operação relatada, isso exige preparar sistemas para segregar tratamentos tributários. O ponto reforça a necessidade de verificar o enquadramento antes de aplicar a alíquota reduzida.
Na explicação do palestrante, o crédito amplo não é automático: exige documentação fiscal idônea e extinção do débito correspondente. Essa extinção pode ocorrer por pagamento, compensação ou split payment.
Por isso, emissão da nota e disponibilidade do crédito não devem ser tratadas como um único evento. Fonseca recomendou acompanhar o recolhimento e conciliar as informações fiscais com os pagamentos, evitando apropriações fora do momento adequado.
O risco operacional está no descompasso entre esses marcos. Para projetar capital de giro, vale incorporar essa distinção ao simular os efeitos do split payment no caixa.
Fonseca relatou que a Live Nation procurou fornecedores para recomendar a avaliação do chamado Simples híbrido, com apuração de IBS e CBS fora do DAS. A intenção era ampliar os créditos futuros nas aquisições.
Durante as perguntas, porém, reconheceu que crédito maior também pode envolver desembolso maior. A escolha, ressaltou, pertence ao fornecedor e precisa fazer sentido para sua operação; não é uma obrigação imposta pelo comprador.
A análise, portanto, não deve terminar no valor nominal do crédito. Preço, pagamento e capacidade de aproveitamento também entram na negociação.
Fonseca recomendou revisar a escrituração dos créditos acumulados de PIS, Cofins e ICMS. Segundo ele, documentação incompleta e pedidos de ressarcimento mal instruídos podem comprometer a recuperação desses valores.
Para o ICMS, citou compensação com o IBS em 240 parcelas mensais a partir de 2033, destacando o impacto desse horizonte no caixa. É uma razão para comparar alternativas de uso e prazo dos saldos credores, em vez de tratar todo crédito registrado como disponibilidade financeira.
A recuperação já ocupa espaço na gestão: no TPI — Tax Performance Index, da Confeb, de 2026, Recuperação de Créditos foi apontada por 51% das empresas respondentes como um dos KPIs mais importantes da área tributária.
Como preparação para o ano seguinte, Fonseca recomendou mapear saldos históricos, adequar sistemas, revisar contratos e fornecedores, definir políticas de crédito e estruturar a conciliação.
O objetivo é chegar à nova etapa da reforma com evidências documentadas e responsabilidades claras. No caso apresentado, reduzir a tributação da saída é apenas parte da conta: preservar o crédito e saber quando ele poderá financiar a operação são os próximos passos.
Este conteúdo foi produzido com apoio de inteligência artificial e revisado pela equipe editorial da Live University.